Termos e Condições
Última atualização: 15 de maio de 2026
1. Objeto
Os presentes Termos e Condições (a seguir designados «T&C») regem a totalidade das relações contratuais entre a New Black Cosmetics SAS e qualquer pessoa singular maior de idade não comerciante (a seguir designada «o Cliente») que efetue uma compra no site newblackcosmetics.com (a seguir designado «o Site»).
Qualquer encomenda efetuada no Site implica a aceitação plena, integral e sem reservas dos presentes T&C pelo Cliente. A New Black Cosmetics reserva-se o direito de alterar os presentes T&C a qualquer momento, sendo aplicáveis os T&C em vigor no momento da encomenda.
2. Identidade do vendedor
New Black Cosmetics SAS
Sociedade por Ações Simplificada com capital social de 10 000 €
Sede social: 34 Avenue des Champs-Élysées, 75008 Paris, França
RCS Paris: 914 912 282 – SIRET: 91491228200011
IVA intracomunitário: FR26914912282
Telefone: 07 49 53 21 29
E-mail: [email protected]
3. Definições
- Cliente: qualquer pessoa singular maior de idade, agindo na qualidade de consumidor, que efetue uma encomenda no Site.
- Produto: qualquer artigo (maquilhagem, acessórios, packs) proposto para venda pela New Black Cosmetics no Site.
- Encomenda: compromisso contratual definitivo do Cliente em adquirir um ou vários Produtos, validado pelo pagamento.
- Site: o sítio Internet newblackcosmetics.com, os seus subdomínios e eventuais aplicações móveis.
4. Produtos
Os Produtos propostos para venda são os que figuram no Site no dia da consulta, dentro do limite das existências disponíveis. As características essenciais, a composição e as precauções de utilização dos Produtos estão descritas em cada ficha de produto.
As fotografias, ilustrações e vídeos que apresentam os Produtos têm apenas valor indicativo e não são contratuais. Apesar do cuidado colocado na sua realização, podem surgir ligeiras variações de cor ou de aspeto, nomeadamente relacionadas com a calibragem dos ecrãs.
Em caso de indisponibilidade de um Produto após a encomenda, a New Black Cosmetics informará o Cliente no mais curto prazo possível e proporá, à escolha: a espera pelo regresso ao stock, a substituição por um Produto equivalente, ou o reembolso integral.
Os Produtos destinam-se a uso pessoal do Cliente. Qualquer revenda é proibida.
5. Preço
Os preços dos Produtos são indicados em euros (€), com todos os impostos incluídos (IVA incluído), sem os custos de entrega. Têm em conta o IVA aplicável no dia da encomenda.
A New Black Cosmetics reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento. Contudo, os Produtos são facturados com base no preço em vigor no momento da validação da encomenda, sob reserva da sua disponibilidade.
Os custos de entrega são indicados ao Cliente antes da validação definitiva da encomenda e facturados em acréscimo ao preço dos Produtos (ver artigo 8).
6. Encomenda
Para efetuar uma encomenda, o Cliente seleciona os Produtos pretendidos, adiciona-os ao carrinho, indica os seus dados de entrega e de faturação, escolhe o seu modo de entrega e de pagamento e, em seguida, valida definitivamente a sua encomenda.
A validação da encomenda implica a aceitação dos presentes T&C, dos preços, dos prazos e dos custos de entrega. O contrato de venda é formado a partir da confirmação da encomenda pela New Black Cosmetics, transmitida por e-mail ao Cliente.
A New Black Cosmetics reserva-se o direito de recusar ou anular qualquer encomenda em caso de: litígio existente com o Cliente, não pagamento total ou parcial de uma encomenda anterior, recusa de autorização de pagamento pelo organismo bancário, suspeita de fraude ou rutura de stock manifesta.
7. Pagamento
O pagamento é exigível imediatamente no momento da encomenda. Os modos de pagamento aceites são:
- Cartão bancário (Carte Bleue, Visa, Mastercard, American Express) via Stripe
- Apple Pay e Google Pay via Stripe
- PayPal
- Pagamento em várias prestações via PayPal (sujeito a condições de elegibilidade do Cliente pelo PayPal)
Os pagamentos por cheque ou transferência bancária não são aceites.
As transações são protegidas pelo protocolo 3D Secure e pela cifragem SSL/TLS. Os dados bancários do Cliente são introduzidos na interface segura do prestador de pagamento (Stripe ou PayPal), certificado PCI-DSS, e nunca passam pelos servidores da New Black Cosmetics, que não os conserva.
8. Entrega
8.1. Zona de entrega
Os Produtos são atualmente entregues apenas em França metropolitana. Qualquer extensão da zona de entrega será anunciada no Site e integrada nos presentes T&C.
8.2. Modos e custos de entrega
- Colissimo (ao domicílio): 3,95 €
- Mondial Relay (ponto de recolha): 3,95 €
- Entrega gratuita a partir de 50 € de compra, em todos os modos
Os custos de entrega são indicados antes da validação definitiva da encomenda. A New Black Cosmetics reserva-se o direito de ajustar estes valores a qualquer momento; os custos aplicáveis a cada encomenda são os apresentados no momento da validação.
8.3. Prazos
- Preparação da encomenda: no prazo de 24 horas úteis a contar da confirmação do pagamento.
- Encaminhamento: 48 a 72 horas úteis por Colissimo, 3 a 5 dias úteis por Mondial Relay, sob reserva dos prazos próprios da transportadora.
Os prazos indicados são comunicados a título indicativo. Qualquer atraso excecional será assinalado ao Cliente. Em conformidade com o artigo L.216-2 do Código do Consumidor francês, em caso de incumprimento por parte do vendedor da sua obrigação de entrega na data acordada ou, na falta dela, no prazo de trinta (30) dias após a celebração do contrato, o Cliente pode resolver o contrato se, após ter interpelado o vendedor para que efetue a entrega num prazo suplementar razoável, este não tiver cumprido.
8.4. Morada e receção
As entregas são efetuadas apenas em moradas fixas em França metropolitana. Hotéis, apartados, postas-restantes e domicílios não fixos (parques de campismo, autocaravanas, etc.) estão excluídos.
Compete ao Cliente verificar o estado da encomenda no momento da receção e formular qualquer reserva junto da transportadora em caso de avaria ou falta. Em caso de não conformidade do(s) Produto(s) entregue(s), o Cliente deve informar a New Black Cosmetics por e-mail para [email protected] no prazo de catorze (14) dias a contar da receção, sem prejuízo das garantias legais (artigo 11).
9. Transferência de propriedade e dos riscos
Os Produtos permanecem propriedade da New Black Cosmetics até ao pagamento integral e efetivo do preço, dos custos e dos impostos pelo Cliente (cláusula de reserva de propriedade).
Em conformidade com o artigo L.216-4 do Código do Consumidor francês, a transferência dos riscos de perda ou de dano dos Produtos ocorre no momento da tomada de posse física dos Produtos pelo Cliente.
10. Direito de livre resolução
Nos termos do artigo L.221-18 do Código do Consumidor francês, o Cliente dispõe de um prazo de catorze (14) dias a contar da receção dos Produtos para exercer o seu direito de livre resolução, sem ter de justificar o motivo nem pagar penalizações, com exceção dos custos de devolução, que permanecem a seu cargo.
Exceção cosmética — higiene e proteção da saúde: nos termos do artigo L.221-28, 5.º do Código do Consumidor francês, o direito de livre resolução não pode ser exercido sobre Produtos cosméticos que tenham sido abertos, desselados ou utilizados após a entrega e que não possam ser devolvidos por razões de higiene ou de proteção da saúde.
As modalidades práticas de exercício do direito de livre resolução, a morada de devolução e os prazos de reembolso estão detalhados na nossa Política de Reembolso.
11. Garantias legais
Todos os Produtos propostos pela New Black Cosmetics beneficiam das seguintes garantias legais, independentemente de qualquer garantia comercial:
- Garantia legal de conformidade (artigos L.217-3 a L.217-17 do Código do Consumidor francês): a New Black Cosmetics responde pelos defeitos de conformidade do Produto durante um prazo de dois (2) anos a contar da sua entrega.
- Garantia contra vícios ocultos (artigos 1641.º e seguintes do Código Civil francês): o Cliente pode decidir acionar a garantia contra os defeitos ocultos da coisa vendida, num prazo de dois (2) anos a contar da descoberta do vício.
Para acionar uma destas garantias, o Cliente dirige o seu pedido a [email protected], acompanhado da prova de compra, indicando a natureza do defeito ou do vício constatado.
12. Conta de cliente
A criação de uma conta de cliente permite ao Cliente consultar o seu histórico de encomendas, as suas moradas registadas e simplificar as suas próximas encomendas. A conta é estritamente pessoal.
O Cliente é o único responsável pela confidencialidade do seu identificador e da sua palavra-passe. Qualquer ação efetuada a partir da sua conta presume-se efetuada por si. Em caso de suspeita de utilização fraudulenta da sua conta, o Cliente informa imediatamente a New Black Cosmetics.
O Cliente compromete-se a fornecer informações exatas aquando da criação e da atualização da sua conta.
13. Dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos pela New Black Cosmetics no âmbito dos presentes T&C são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a lei «Informática e Liberdades».
As modalidades de recolha, tratamento, conservação e os direitos do Cliente sobre os seus dados estão detalhados na nossa Política de Privacidade.
14. Propriedade intelectual
O conjunto dos elementos que figuram no Site (textos, imagens, logótipos, vídeos, marcas, identidade gráfica, códigos-fonte) é propriedade exclusiva da New Black Cosmetics SAS ou dos seus titulares de direitos. A marca «New Black» é uma marca registada.
Qualquer reprodução, representação ou exploração, total ou parcial, destes elementos sem autorização escrita prévia é estritamente proibida e constitui contrafação. Ver o nosso Aviso Legal.
15. Responsabilidade
A New Black Cosmetics está sujeita a uma obrigação de meios no fornecimento dos seus Produtos e serviços. A sua responsabilidade não poderá ser invocada:
- Em caso de má utilização dos Produtos pelo Cliente (não respeito das precauções de utilização indicadas);
- Em caso de dano indireto resultante da utilização do Site (perda de dados, interrupção de serviço, vírus informático…);
- Em caso de força maior (artigo 16) ou de facto de terceiro.
16. Força maior
A New Black Cosmetics não poderá ser responsabilizada por qualquer atraso ou incumprimento das suas obrigações resultantes de um caso de força maior, tal como definido pelo artigo 1218.º do Código Civil francês: greve geral, catástrofe natural, pandemia, interrupção das redes de telecomunicações ou de energia, restrições governamentais ou qualquer outro evento que escape ao seu controlo razoável.
17. Reclamações e mediação
Para qualquer reclamação, o Cliente pode contactar o serviço de apoio ao cliente da New Black Cosmetics por e-mail para [email protected]. Comprometemo-nos a responder no prazo de quarenta e oito (48) horas úteis.
Em conformidade com os artigos L.611-1 e seguintes do Código do Consumidor francês, em caso de litígio que não tenha podido ser resolvido amigavelmente, o Cliente pode recorrer gratuitamente ao mediador de consumo designado pela New Black Cosmetics:
CM2C — Centre de la Médiation de la Consommation de Conciliateurs de Justice
14 rue Saint Jean, 75017 Paris
Site: cm2c.net
O Cliente pode igualmente utilizar a plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL): ec.europa.eu/consumers/odr.
18. Lei aplicável e jurisdição competente
Os presentes T&C são regidos pela lei francesa. Em caso de litígio que não tenha podido ser resolvido amigavelmente ou por mediação, os tribunais franceses serão os únicos competentes, no respeito das regras de competência aplicáveis ao consumidor, em conformidade com o artigo R.631-3 do Código do Consumidor francês.